NÓS NOS PREOCUPAMOS COM O TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

A SEMEAR TELECOM desenvolveu a presente Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a fim de comunicar de forma transparente aos seus clientes, as regras gerais de coleta, uso, armazenamento, tratamento, proteção, compartilhamento e exclusão de dados praticadas pela empresa.

O Contrato de Prestação de Serviço de Comunicação Multimídia SCM encontra-se devidamente registrado no Cartório de Títulos e Documentos do Estado do Rio de Janeiro, e que se encontra disponível para acesso no seguinte link: www.semeartelecom.com.br e que faz parte integrante e indissociável da presente.

A coleta de dados dos clientes pela SEMEAR TELECOM e inclusive o seu compartilhamento, se dará para fins de execução de contrato de prestação de serviços, bem como para fins de adequação à regulação dos serviços de telecomunicações.

• NO QUE CONSISTE A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)?

É uma lei federal que estabelece regras para o uso de dados pessoais por entidades públicas e privadas. A LGPD garante direitos aos titulares dos dados e estabelece a regra para coleta, armazenamento, processamento e compartilhamento de dados pessoais de pessoas físicas.

• QUAIS SERÃO OS DADOS COLETADOS?

A SEMEAR TELECOM poderá coletar e utilizar dados dos seus clientes para alimentação de seu sistema interno de cadastro de clientes, os quais podem ser classificados em duas categorias:

• Dados Pessoais que trazem elementos que identificam ou podem identificar um indivíduo como: Nome, endereço, telefone, CPF, Data Nascimento, RG
• Dados financeiros que trazem informações bancárias e/ou relativas ao sistema financeiro nacional quando necessário para aquisição do serviço contratado.

A SEMEAR TELECOM poderá coletar informações tais como: Protocolo de Internet (IP, com data e hora e origem), dentre outros.

• ACEITAÇÃO DA COLETA E DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Ao estar ciente da Política de Privacidade praticada pela SEMEAR TELECOM, o cliente reitera que está ciente de que os seus dados pessoais são usados e tratados com finalidade comercial legítima e que foram coletados mediante o seu consentimento livre, voluntário, informado e ausente de dúvidas.

A SEMEAR TELECOM somente dará acesso aos dados pessoais de seus clientes a terceiros (i) em caso de prestação de serviços e/ou parcerias necessárias para o desenvolvimento das atividades escopo da prestação de seus serviços; ou, então, (ii) sob a apresentação de mandado judicial em processo de investigação de ilícitos.

Os clientes declaram-se cientes da possibilidade de violação da segurança dos servidores da SEMEAR TELECOM por ataques de hackers e/ou outras circunstâncias a que sistemas conectados à internet estejam sujeitos, casos em que, apesar dos melhores esforços da SEMEAR TELECOM, as informações e dados do Provedor e de seus clientes poderão, eventualmente, ser ilegalmente acessadas por terceiros, bem como alguma falha operacional sendo que, na hipótese da ocorrência de qualquer vazamento de informações, a SEMEAR TELECOM envidar seus melhores esforços para comunicar aos clientes afetados com a maior antecedência possível.

• USO E TRATAMENTO DOS DADOS 

A SEMEAR TELECOM poderá utilizar os dados coletados para uma série de propósitos, incluindo, mas não se limitando:

• Organização e controle de toda a parte de cadastro de cliente, financeira e fiscal, para que possa operar com segurança, aumentar sua área de atuação e número de clientes;
• Prestar os serviços de telecomunicações da forma mais adequada e eficiente;
• Cumprir outras obrigações legais e regulatórias;

A SEMEAR TELECOM poderá compartilhar dados dos seus clientes com:

• Autoridades públicas, autoridades judiciárias e órgãos reguladores.
• Partes relacionadas, quando aplicável;
• Prestadores de serviços que realizam operações para a SEMEAR TELECOM (Para trabalhar com a SEMEAR TELECOM, os prestadores de serviços devem se comprometer a proteger os dados compartilhados com eles);
• Anunciantes para enviar comunicações que possam ser do interesse dos clientes ligados à sua prestação de serviço;

A SEMEAR TELECOM adota medidas técnicas de proteção dos dados pessoais, dentre as quais, destacam-se:

1. Estabelecimento de controle restrito sobre o acesso aos dados mediante a definição de responsabilidades das pessoas que terão possibilidade de acesso e de privilégios mínimos de acesso exclusivo para determinados responsáveis;
2. Estabelecimento de mecanismos de autenticação de acesso aos registros;
3. Estabelecimento de política de senha que possua uma padronização de senha forte, com a obrigação de trocas de senhas periodicamente, impedindo a reutilização das senhas anteriores e bloqueio por tentativas sem sucesso;
4. Os ambientes onde serão tratados dados são monitorados por meio de inventário detalhado dos acessos aos registros de conexão e de acesso a aplicações;
5. Uso de soluções de gestão dos registros por meio de técnicas que garantam a inviolabilidade dos dados, como encriptação;
6. Utilização de meios para proteção dos dados em repouso/armazenado;
7. Estabelecimento de mecanismos de descarte seguro dos dados, eliminando a possibilidade de restauração;
8. Manutenção de inventário atualizado de todos os dados armazenados, processados ou transmitidos.

• ARMAZENAMENTO E EXCLUSÃO 

Os dados serão armazenados pelo tempo necessário, principalmente visando observar e atender aos requisitos legais e regulatórios. A exclusão dos dados se dará de forma definitiva no prazo julgado conveniente pela SEMEAR TELECOM, desde que observados os requisitos legais e regulatórios.

•  TRATAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE INFORMAÇÃO

A utilização dos dados será limitada aos negócios realizados e seu uso restrito às partes interessadas, responsáveis pela entrega dos serviços e produtos contratados.

•  DIREITOS E DEVERES DOS CLIENTES

Quando autorizado pelas leis aplicáveis, o cliente poderá, por meio dos canais oficiais de comunicação da SEMEAR TELECOM, solicitar:

• A verificação dos seus dados pessoais;
• A revogação/ restrição de um consentimento anterior a qualquer momento;
• A cessão do processamento dos seus dados pessoais para marketing direto;
• Cópia dos seus dados pessoais;
• A correção dos dados pessoais que apresentem qualquer imprecisão;
• A exclusão dos seus dados pessoais.

• LEGISLAÇÃO E FORO COMPETENTE

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sendo competente o Foro da Comarca do Estado do Rio de Janeiro, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento. O Provedor de Internet consente com a competência deste juízo, e renuncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

• FALE CONOSCO

Em caso de dúvidas, solicitações em relação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ou sobre a nossa Política de Privacidade, entre em contato pelos canais oficiais de comunicação da SEMEAR TELECOM, abaixo:

E-mail: contato@semeartelecom.com.br

Atenciosamente,

SEMEAR TELECOM